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ABTA: Distorcendo fatos abril 3, 2008

Posted by eduardotrindade in Jornalismo Participativo.
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É impressionante o medo das grandes companhias de mídia e telecoms com o projeto de lei que prevê a regulamentação da quantidade de conteúdo internacional permitido nas televisões por assinatura. A ABTA e suas chatas e repetitivas inserções no Prime Time da maior parte dos canais da SKY, NET e inclusive na Globo aberta (que tem interesse comum ao da Associação) são exemplos claros de distorção dos fatos para tentar convencer e persuadir.

Não procurei saber quem foi o autor do projeto de lei 29-2007, para evitar que digam que estou usando o blog para partidarismos. O que me agrada no projeto não tem relação alguma com o partido ou deputado que o propôs. Nem vem ao caso. O que interessa de fato é que a proposta, dentre outras coisas, zela pela proteção do mercado de produção nacional de conteúdo para mídia audiovisual.

Com a abertura das possibilidades para as telecoms atuarem na comercialização de produtos midiáticos oferecidos e distribuidos através dos aparelhos de terceira geração e outros dispositivos móveis, a necessidade desta regulamentação de quantidade de conteúdo nacional nas televisões pagas torna-se ainda mais imperiosa. Justamente porque as empresas de telefonia, com menos know-how de produção midiática, tenderão, inevitavelmente, a buscar pacotes internacionais de programação para comercializar no Brasil a custos bem menores que os de produção de conteúdo local, maximizando lucros.

Vou além, não estou defendendo o ufanismo cultural nem a xenofobia. A questão é outra. Defesa de mercado para jornalistas e profissionais de comunicação em geral. É possível, em algum outro segmento de mercado, que empresas com produção exclusivamente internacional comercializem seus produtos em maior escala percentual que as empresas que, tenham células produtivas no País?

Na minha opinião, a produção nacional, em qualquer área, deve ser preservada e cada vez mais estimulada. Inclusive no que diz respeito à mídia audiovisual.

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Comentários»

1. eduardotrindade - abril 10, 2008

Obrigado pelo comentário José Roberto.

O que vejo, ao ler na íntegra os substitutivos do PL 29/07 original, é que esta regulamentação de conteúdo e participação de capital estrangeiro, já existe, por exemplo na TV aberta. Inclusive, em 1962, a CPI Time-Life é marco disto. A TV Globo, na época, se beneficiou de uma brecha na lei e recebeu aporte financeiro do grupo Time-Life para alavancar suas produções. Chateaubriand e os diários associados entraram com tudo por meio do deputado João Calmon, com a CPI, no intuito de acabar com as mamatas da Globo. Não conseguiu. Na verdade as regras passaram a valer dali pra frente e, como não foram aplicadas retroativamente, por motivos escusos que beneficiariam o governo militar diretamente, Roberto Marinho pode fazer uso das participações internacionais para consolidar seu status de produtor de qualidade e angariar a confiança do povo brasileiro, necessária para se tornar a porta voz dos interesses federais.

Hoje, com as televisões pagas, não há praticamente concorrência, pois, novamente como foi com a Globo na TV aberta na década de 60, mais de 80% do share distribuído fica com a Globosat, pode-se fazer qualquer coisa, como, por exemplo, cobrar preços absurdos por serviços que em outros países são infinitamente mais baratos. Abaixo colo um trecho esclarecedor do substitutivo de Jorge Bittar para o PL 29/07.

Enquanto na Argentina, Portugal e Espanha o preço máximo por canal se situa na faixa de R$ 1,00, R$ 1,20 e R$ 2,20, respectivamente, na média dos pacotes, no Brasil encontram-se preços de até quase R$ 7,00 por canal, excluídos os canais de transporte obrigatório, conhecidos como “must-carry”.
Esses números explicam por que, no Brasil, a penetração da televisão paga chega a apenas 8% dos domicílios, inferior a da Argentina (54%), Chile (25%), México (23%) e Venezuela (19%).
Além disso, a escassa variedade de conteúdo nacional, bem como sua baixa veiculação e circulação entre as operadoras, são explicadas, mais uma vez, pela limitada competição no segmento. Ressalte-se que o maior operador de televisão a cabo, juntamente com o maior operador de DTH (televisão paga por satélite), distribuem conteúdo nacional do mesmo fornecedor e detêm quase 80% do mercado de televisão por assinatura.
Esse quadro traduz-se em estagnação no número de assinantes, elevada remessa de recursos ao exterior – R$ 500 milhões, em 2006, segundo a Ancine – e baixa participação brasileira no mercado audiovisual mundial, que movimentou valores da ordem de 450 bilhões de dólares, em 2005.

Acho que este trecho é um bom exemplo do porque é imperioso alterar algumas regras deste jogo. Além disso, quando critico a ABTA é porque ela ataca o projeto simplesmente porque é ele que está prevendo a inclusão de novos players na concorrência (as telecoms). Isso, sabidamente, não é de interesse da Globosat, por exemplo.

Com relação a achar que tem alguém que quer que o Brasil ande pra trás, não acho que seja este o caso, mas tenho certeza que, hoje, como as regras estão postas, há MUITOS que não estão nem aí para o que acontece com o Brasil, justamente porque vêem o País apenas como mercado consumidor em potencial, não como massa cultural crítica, que não o são mesmo, infelizmente.

Buenas, agradeço mais uma vez o comentário, mas, como jornalista, também com 33 anos, sou obrigado a discordar.

2. José Roberto de Chermont Teixeira - abril 10, 2008

Prezado Eduardo,

Acho que todos nós queremos um país forte em todos os aspectos, e na produção cultural também, é claro. O que é discutível é a maneira como se costuma tentar consertar as coisas aqui no Brasil, e essa proposta é um exemplo típico; é artificial. A produção de vídeos e documentários no final das contas não passa de uma atividade econômica e como tal obedece às leis de mercado. Se o governo realmente quisesse resolver o problema, daria incentivos fiscais. Isso sim estimula de forma natural um nicho de mercado. O cinema nacional melhorou por isso. Entretanto a medida apresentada é tão artificial quanto o congelamento de preços do Sarney – só quem estava no fim da cadeia produtiva (lojas, supermercados, etc) era obrigado a manter os preços congelados mas para comprar continuavam pagando cada vez mais toda semana. O resultado, não sei se você lembra ou sabe (eu tenho 33 e vivi isso) foi falta de produtos na lojas. Quem ia comprar algo por uma valor maior que o que podia vender? E onde estava a causa? Na inflação, que na verdade é causada quando o governo gasta demais. Quem devia então ter realmente se esforçado? O governo. A história no Brasil das últimas décadas tem sempre sido assim: faz-se algo que sabe-se que não vai dar certo apenas para parecer que estão tentando. O conteúdo brasileiro é menos atraente e famoso porque simplesmente é caro produzir algo bom. A quem cabe baratear isso? Ao governo. Reduzir impostos de todo o setor produtivo do país é que faz um país ser mais forte e oferecer mais empregos. Entretanto o aspecto mais perturbador dessa história toda é que essa proposta carrega consigo uma idéia subliminar já muito irraigada na cabeças dos brasileiros: a idéia de que alguém por aí (os tais “grandes e poderosos”) são um bando de perversos que simplesmente desprezam o que se produz aqui, ou seja, são sempre os vilões, mas na verdade eles precisam exibir aquilo que o público quer ver; se houver algo de bom brasileiro, pode ter certeza que vai passar. Você gostou de Tropa de Elite? Foi obrigado a ver ou foi porque disseram que era bom e realmente era? Foi ver no cinema? Se sim, você foi ver porque existe algum tipo de “cota” para filmes nacionais ou porque agora produzir filmes no Brasil é mais fácil? Isso volta ao que eu ia dizendo lá no começo: não são medidas artificiais que mudam um situação, são medidas que mexem nas causas do problema, ou seja, medida que levem naturalmente as coisas para onde queremos que ela caminhem. Muito cuidado com essas propostas disfarçadas de boa fé. O desarmamento foi a mesma coisa: uma proposta com uma suposta causa nobre mas sem reais intenções práticas nos expondo mais ainda aos bandidos. Por fim, mais duas coisas: controle da mídia sob causas aparentemente nobres são atos típicos de ditadura, coisa que quem está no poder atualmente diz destestar, embora seja muito alinhado com lideranças ditatoriais. Em segundo essa medida vai direto contra a minha liberdade. Eu tenho direito de assistir à assuntos externos ao meu país e isso prejudica esse meu direito. Me obriga a adquirir canais que vou continuar sem ver do mesmo jeito. Isso é o mesmo que me obrigar a fazer uma compra casada, o que é proibido por lei. Aliás, isso é mais uma característica de tendências ditatoriais: dificultar o acesso ao que acontece lá fora. Em outras palavras, cuidado. Vejo em você, tal como na maioria esmagadora dos brasileiros, a intenção de olhar para o lado e ver um cidadão que tem casa, saúde, uma vida digna e que proporciona o mesmo à seus filhos. Entretanto, infelizmente já nos acostumamos com a idéia de que alguém quer que o Brasil ande pra trás, quando na verdade são também interessados na mesma properidade que queremos.

3. Pancho - abril 4, 2008

SIM a produção nacional, deve ser preservada e cada vez mais estimulada. Mas ela está sujeita a concorrencia de que lado for, internacional ou não. Não há porque estabelecer barreiras para as empresas, pois se o nosso conteudo for de qualidade a aum preço acessivel elas irão compra-los igual.


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